Camila Duarte
EQUIPE
30/09/2025 • 06:04
Gabarito: b)
A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Este direito é destinado a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição.
No caso de Fernanda, que é uma pessoa com deficiência, a assistência social deve ser prestada para promover sua reabilitação e integração à vida comunitária, sem a necessidade de qualquer contribuição prévia à seguridade social.
As demais alternativas sugerem a necessidade de contribuição ou de outros benefícios previdenciários como condição para a assistência social, o que contraria os princípios legais vigentes sobre a matéria.
A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Este direito é destinado a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição.
No caso de Fernanda, que é uma pessoa com deficiência, a assistência social deve ser prestada para promover sua reabilitação e integração à vida comunitária, sem a necessidade de qualquer contribuição prévia à seguridade social.
As demais alternativas sugerem a necessidade de contribuição ou de outros benefícios previdenciários como condição para a assistência social, o que contraria os princípios legais vigentes sobre a matéria.