Assinale a opção correta acerca da doutrina constitucional dos direitos fundamentais...

Gabarito: d)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra d) está correta:

a) Está errada porque os direitos fundamentais não se aplicam apenas nas relações entre Estado e particulares. Eles também influenciam as relações privadas, especialmente quando há conflito entre direitos de diferentes pessoas. A autonomia privada não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de terceiros.

b) Também está errada. A Constituição prevê limites e permite que o Estado adote medidas restritivas às prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os limites constitucionais. Ou seja, não é incabível, mas sim possível, dentro dos parâmetros legais.

c) Errada. Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, que garantem condições de vida digna. Já os direitos civis e políticos, que são as liberdades clássicas negativas, são chamados de direitos de primeira geração.

d) Correta. Os direitos de terceira geração são aqueles ligados à solidariedade, meio ambiente, paz, desenvolvimento, e são direitos coletivos, que refletem um avanço na proteção dos direitos humanos.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada correta.

Portanto, a resposta correta é a letra d).