Questões Direito Constitucional Assistência Social

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Responda: Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social. A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade ...


1Q429599 | Direito Constitucional, Assistência Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

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