Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: A) Legislar sobre desapropriação. B) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. C) Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. D) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. E) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

B) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do...

Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

✂️ a) Legislar sobre desapropriação.
✂️ b) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
✂️ c) Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
✂️ d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
✂️ e) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.