Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui A) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercício. B) a concessão ou utilização de créditos para realização de despesas não previstas no Plano Plurianual. C) a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. D) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem disponibilidades financeiras para pagamento dos compromissos assumidos. E) o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercício.

C) a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui

Responda: Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui

1Q429609 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui

✂️ a) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercício.
✂️ b) a concessão ou utilização de créditos para realização de despesas não previstas no Plano Plurianual.
✂️ c) a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
✂️ d) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem disponibilidades financeiras para pagamento dos compromissos assumidos.
✂️ e) o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercício.