A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. Sobre a seguridade social é incorreto afirmar que: A) A saúde é direito de todos e dever do Estado. B) A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários. C) A assistência social é o segmento autônomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção. Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer contribuição à seguridade social. D) A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes e assim como os demais programas sociais que compõem a seguridade social, não é de caráter contributivo.

D) A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes e assim como os demais programas sociais que compõem a seguridade social, não é de caráter contributivo.

Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “...

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1Q429613 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. Sobre a seguridade social é incorreto afirmar que:

✂️ a) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
✂️ b) A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários.
✂️ c) A assistência social é o segmento autônomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção. Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer contribuição à seguridade social.
✂️ d) A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes e assim como os demais programas sociais que compõem a seguridade social, não é de caráter contributivo.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A questão aborda a seguridade social conforme o artigo 194 da Constituição Federal, que compreende saúde, previdência social e assistência social.

A alternativa a) está correta, pois o artigo 196 da Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

A alternativa b) também está correta, pois a saúde é um segmento autônomo da seguridade social, com acesso universal e sem necessidade de contribuição, diferentemente da previdência.

A alternativa c) está correta, pois a assistência social é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição, conforme artigo 203 da Constituição.

Já a alternativa d) está incorreta, pois a previdência social é um programa contributivo, ou seja, exige contribuição dos segurados para garantir os benefícios, conforme artigo 201 da Constituição. Portanto, afirmar que a previdência social "não é de caráter contributivo" é incorreto.

Dessa forma, a alternativa d) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.

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