Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada A) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado. B) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República. C) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República. D) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado. E) pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

D) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q429621 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

✂️ a) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.
✂️ b) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.
✂️ c) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.
✂️ d) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.
✂️ e) pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.