Questões Direito Constitucional Repartição de Competências
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens s...
Responda: Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes. A União edita normas gerais de direito tributário.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que a União tem competência para editar normas gerais em matéria de direito tributário, o que significa que ela pode criar regras que servem de base para a legislação tributária em todo o país. Isso ajuda a garantir uma certa uniformidade e organização no sistema tributário nacional, mesmo que estados e municípios tenham suas próprias competências para instituir tributos. Portanto, afirmar que a União edita normas gerais de direito tributário está correto.
A Constituição Federal estabelece que a União tem competência para editar normas gerais em matéria de direito tributário, o que significa que ela pode criar regras que servem de base para a legislação tributária em todo o país. Isso ajuda a garantir uma certa uniformidade e organização no sistema tributário nacional, mesmo que estados e municípios tenham suas próprias competências para instituir tributos. Portanto, afirmar que a União edita normas gerais de direito tributário está correto.
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