Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública: A) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa. B) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo. C) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios. D) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata. E) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.

D) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

Responda: Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

1Q429652 | Direito Constitucional, Orçamentos, Defensor Público, DPE MA, FCC

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

✂️ a) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.
✂️ b) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo.
✂️ c) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios.
✂️ d) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.
✂️ e) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.