Questão: Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina um...

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ID: 429660•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz Substituto

Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.

Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que

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Emenda à Constituição•
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Emenda à Constituição•
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ID: 429660• Direito Constitucional• Emenda à Constituição• CESPE CEBRASPE• Tribunal de Justiça nbsp SE• Juiz Substituto

ID: 429660•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz Substituto