Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. ...
Responda: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal d...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A característica de relatividade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não são absolutos, ou seja, eles podem sofrer limitações para garantir o equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos. A própria Constituição Federal de 1988 prevê situações em que direitos fundamentais podem ser restringidos, desde que essas restrições estejam previstas em lei e respeitem os princípios constitucionais. Portanto, é correto afirmar que tanto a Constituição quanto o legislador ordinário podem impor limitações ao exercício desses direitos.
A característica de relatividade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não são absolutos, ou seja, eles podem sofrer limitações para garantir o equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos. A própria Constituição Federal de 1988 prevê situações em que direitos fundamentais podem ser restringidos, desde que essas restrições estejam previstas em lei e respeitem os princípios constitucionais. Portanto, é correto afirmar que tanto a Constituição quanto o legislador ordinário podem impor limitações ao exercício desses direitos.
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