Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fu...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q429669•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.