Questão: A constituição federal de 1988, traz em seu texto o reflexo ...

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ID: 429670•
Direito Constitucional•
Saúde•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Médico Cardiologista

A constituição federal de 1988, traz em seu texto o reflexo do clima político do País pós-redemocratização. O artigo 198, 199, busca traçar as diretrizes para organização do sistema único de saúde – SUS. Assinale abaixo as diretrizes previstas no artigo 198:

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De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas, podemos citar, assinale alternativa correta.

ID: 1003882•
Direito Constitucional•
Saúde•
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Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em

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Direito Constitucional•
Saúde•
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No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Assinale a alternativa correta.

ID: 429670• Direito Constitucional• Saúde• Prefeitura de Ituiutaba MG• Médico Cardiologista

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Direito Constitucional•
Saúde•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Médico Cardiologista