1Q429706 | Direito Constitucional, Engenheiro, Ministério do Turismo, FUNIVERSACom base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado. ✂️ b) A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios. ✂️ c) O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional. ✂️ d) Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental. ✂️ e) A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro