ID: 429723• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• CONSULPLAN• CEAGESP SP• AdvogadoNo sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita: ✂️A)De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.✂️B)De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.✂️C)De modo principal apenas pelo STF, não existindo o controle incidental.✂️D)De modo principal e incidental pelo STF, não havendo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.✂️E)De modo principal e incidental pelo STF e por qualquer juiz monocrático, indistintamente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro