Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos ...

Responda: Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais: I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Podere...

1Q429737 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.