Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidad...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trat...


Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.