Questões Direito Constitucional Administração Pública

Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue os ite...

Responda: Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal estável, foi de...


1Q429794 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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