1Q429806 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta. ✂️ a) O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF. ✂️ b) O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário. ✂️ c) O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior. ✂️ d) A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção. ✂️ e) O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro