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Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos...

Responda: Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nes...


1Q429820 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Tecnólogo, IFNMG MG

Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.

 I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos.

II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo.

III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira.

IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo.

 Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:

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