Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Para ...
Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão ju...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, XIX, da Constituição Federal de 1988, "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado". Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que é necessário o trânsito em julgado de uma decisão judicial para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida.
De acordo com o artigo 5º, XIX, da Constituição Federal de 1988, "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado". Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que é necessário o trânsito em julgado de uma decisão judicial para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida.
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