Questão 429825: Julgue os itens seguintes, relativos às normas con... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 429825•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista de Empresa de Comunicação Pública•
2011

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.

Questões Relacionadas

ID: 1043644•
Direito Constitucional•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Após a análise necessária, foi constatado que a comunidade Alfa, situada no território brasileiro, foi formada por cativos que fugiram dos seus senhores em meados do século XIX e ali se estabeleceram, sendo atualmente ocupada pelos seus descendentes. Além disso, foi constatado que a área contígua, ao norte dessa comunidade, oferecia farta matéria-prima, passível de ser utilizada nos trabalhos manuais desenvolvidos pelos membros da referida comunidade.

À luz desse quadro, os líderes da comunidade Alfa consultaram um especialista em relação à propriedade da área, sendo-lhes corretamente informado que,

ID: 1034441•
Direito Constitucional•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

ID: 448812•
Direito Constitucional•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Procurador Jurídico Legislativo•
2018

O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),

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ID: 429825•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•EBC•Analista de Empresa de Comunicação Pública•2011

ID: 429825•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista de Empresa de Comunicação Pública•
2011