Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e...
Responda: A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A inviolabilidade do domicílio foi elevada ao patamar de d...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A inviolabilidade do domicílio é realmente um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XI. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas justamente para situações de flagrante delito, para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial.
O texto constitucional permite que, mesmo contra a vontade do morador, a autoridade pública possa entrar na casa durante o dia ou à noite, desde que seja para essas finalidades específicas. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o ingresso no domicílio nessas condições não contraria o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio.
A inviolabilidade do domicílio é realmente um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XI. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas justamente para situações de flagrante delito, para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial.
O texto constitucional permite que, mesmo contra a vontade do morador, a autoridade pública possa entrar na casa durante o dia ou à noite, desde que seja para essas finalidades específicas. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o ingresso no domicílio nessas condições não contraria o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio.
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