Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde n...
Responda: Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou requeriment...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) separação de poderes.
A questão trata da impossibilidade de um deputado federal exercer simultaneamente o mandato de governador de um estado. Isso está diretamente relacionado ao princípio da separação dos poderes, que é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
O princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Um mesmo indivíduo não pode exercer cargos que pertençam a poderes diferentes ao mesmo tempo, para evitar concentração de poder e conflitos de interesse.
No caso, o deputado federal pertence ao Poder Legislativo, enquanto o governador é chefe do Poder Executivo estadual. Portanto, não é permitido acumular esses cargos, mesmo que não haja conflito de interesses explícito, pois a Constituição veda essa acumulação para preservar a independência e o equilíbrio entre os poderes.
A alternativa correta é a letra d, pois o impedimento decorre do princípio da separação dos poderes. As outras alternativas não se aplicam diretamente a essa situação: o princípio da eleição trata do processo eleitoral, o da república refere-se à forma de governo, o da democracia à participação popular, e o da governança a práticas administrativas, mas nenhum deles impede a acumulação de cargos entre poderes distintos.
A questão trata da impossibilidade de um deputado federal exercer simultaneamente o mandato de governador de um estado. Isso está diretamente relacionado ao princípio da separação dos poderes, que é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
O princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Um mesmo indivíduo não pode exercer cargos que pertençam a poderes diferentes ao mesmo tempo, para evitar concentração de poder e conflitos de interesse.
No caso, o deputado federal pertence ao Poder Legislativo, enquanto o governador é chefe do Poder Executivo estadual. Portanto, não é permitido acumular esses cargos, mesmo que não haja conflito de interesses explícito, pois a Constituição veda essa acumulação para preservar a independência e o equilíbrio entre os poderes.
A alternativa correta é a letra d, pois o impedimento decorre do princípio da separação dos poderes. As outras alternativas não se aplicam diretamente a essa situação: o princípio da eleição trata do processo eleitoral, o da república refere-se à forma de governo, o da democracia à participação popular, e o da governança a práticas administrativas, mas nenhum deles impede a acumulação de cargos entre poderes distintos.
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