Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta. A) O foro competente para processar e julgar ação civil pública deve ser o do domicílio do autor da infração. B) Ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro. C) Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública. D) É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular. E) Em ação civil pública, o poder público não pode habilitar-se como litisconsorte em ações propostas por associação legitimada.

D) É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular.

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O foro competente para processar e julgar ação civil pública deve ser o do domicílio do autor da infração.
✂️ b) Ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
✂️ c) Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.
✂️ d) É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular.
✂️ e) Em ação civil pública, o poder público não pode habilitar-se como litisconsorte em ações propostas por associação legitimada.