Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PREVIC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.