Questões Direito Constitucional Previdência Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os iten...

Responda: Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir. Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade ...


1Q429844 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.

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