Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, ac...

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de cert...


Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

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