Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Huma...

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem. O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisd...


Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encontra-se positivado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988 como garantia de acesso ao Poder Judiciário.

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