Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica: A) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. B) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas. C) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. D) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais. E) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

A) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo...

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

✂️ a) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
✂️ b) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.
✂️ c) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
✂️ d) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
✂️ e) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.