Questões Direito Constitucional STF

Considere as assertivas abaixo. I - A arguição de descumprimento de preceito...

Responda: Considere as assertivas abaixo. I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal. II - O habeas data tem eficácia exclusivamen...

1Q429878 | Direito Constitucional, STF, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo.

I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.

II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.

III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.

Quais são corretas?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.