Sobre o benefício de prestação continuada, integrante da assistência social prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: A) Trata-se de norma ainda ineficaz, pois dependente de regulamentação legal ainda não levada a efeito pelo Congresso Nacional. B) É devido ao idoso e ao portador de deficiência, desde que contribuintes da seguridade social, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios estabelecidos por lei. C) É devido ao idoso, independentemente de contribuição à seguridade social, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios objetivos estabelecidos por lei. D) Não há critérios objetivos para a análise da concessão deste benefício, a qual depende apenas de prova de insuficiência de meios para a manutenção do segurado. E) Não pode ser considerada, na aferição do critério para sua concessão, a renda proveniente de benefício assistencial recebido por outro membro da entidade familiar.

C) É devido ao idoso, independentemente de contribuição à seguridade social, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios objetivos estabelecidos por lei.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

Sobre o benefício de prestação continuada, integrante da assistência social prevista na...

Responda: Sobre o benefício de prestação continuada, integrante da assistência social prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

1Q429884 | Direito Constitucional, Assistência Social, FUNCAB

Sobre o benefício de prestação continuada, integrante da assistência social prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) Trata-se de norma ainda ineficaz, pois dependente de regulamentação legal ainda não levada a efeito pelo Congresso Nacional.
✂️ b) É devido ao idoso e ao portador de deficiência, desde que contribuintes da seguridade social, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios estabelecidos por lei.
✂️ c) É devido ao idoso, independentemente de contribuição à seguridade social, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios objetivos estabelecidos por lei.
✂️ d) Não há critérios objetivos para a análise da concessão deste benefício, a qual depende apenas de prova de insuficiência de meios para a manutenção do segurado.
✂️ e) Não pode ser considerada, na aferição do critério para sua concessão, a renda proveniente de benefício assistencial recebido por outro membro da entidade familiar.