Questões Direito Constitucional Saúde
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. Os prin...
Responda: Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados qu...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) estão previstos no artigo 198 da Constituição Federal. São eles:
1. Universalidade de acesso: significa que todos têm direito ao acesso igualitário às ações e serviços de saúde, sem discriminação ou privilégios.
   
2. Integralidade de assistência: garante que o indivíduo receba assistência de forma completa, considerando suas necessidades físicas, mentais e sociais, sem interrupções ou fragmentações.
3. Descentralização político-administrativa: prevê a organização do SUS de forma descentralizada, com a participação dos municípios, estados e União na gestão e execução das ações e serviços de saúde.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são princípios que orientam o SUS.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) estão previstos no artigo 198 da Constituição Federal. São eles:
1. Universalidade de acesso: significa que todos têm direito ao acesso igualitário às ações e serviços de saúde, sem discriminação ou privilégios.
2. Integralidade de assistência: garante que o indivíduo receba assistência de forma completa, considerando suas necessidades físicas, mentais e sociais, sem interrupções ou fragmentações.
3. Descentralização político-administrativa: prevê a organização do SUS de forma descentralizada, com a participação dos municípios, estados e União na gestão e execução das ações e serviços de saúde.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são princípios que orientam o SUS.
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