De acordo com a Constituição Federal, art. 208, NÃO se pode afirmar que: “o deve...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Natividade RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q429940•
Direito Constitucional•
Educação•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Inspetor de Alunos

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, NÃO se pode afirmar que: “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...”

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que não tiveram acesso na idade própria.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questões Relacionadas

Q167514•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Em matéria de financiamento da educação, prevê a Constituição da República que

a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a contribuição do salário-educação, recolhida, na forma da lei, pelas empresas, que dela poderão deduzir a aplicação realizada na educação fundamental de seus empregados e dependentes.

os Estados deverão aplicar, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, sob pena de intervenção federal.

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental e do médio, de responsabilidade de Estados e Municípios, respectivamente, nos termos do plano nacional da educação.

os recursos públicos destinados à educação serão aplicados prioritariamente em escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias que atendam requisitos fixados em lei, mas não à concessão de bolsas de estudo.

as cotas municipais da contribuição do salárioeducação e a parcela da arrecadação de impostos transferida pelos Estados aos respectivos Municípios serão consideradas receita dos Municípios para fins da aplicação mínima de recursos na educação.

Q234098•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.

educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

Q428749•
Direito Constitucional•
Educação•
AOCP•
FCP•
Administrador

De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro

as manifestações populares e valores culturais e grupos formadores da diversidade étnica e regional.

bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

somente os conjuntos urbanos e sítios de valores históricos e a democratização do acesso a esses bens.

bens de natureza histórica e documental, sejam eles materiais ou não, bem como o plano plurianual de cultura.

inventários, documentos, sítios, museus, obras e objetos que tenham qualquer valor histórico mesmo que esse não seja comprovado por lei.

Q433990•
Direito Constitucional•
Educação•
CESGRANRIO•
SEE SP•
Diretor de Escola

Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.

— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.

Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.

Esse princípio é a(o):

promoção da educação pelo Estado.

garantia do padrão de qualidade.

igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

gestão democrática do ensino público.

pluralismo das idéias e concepções pedagógicas.

Q224707•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,

em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei.

é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.

o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo.

o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios.

Q223669•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando.

a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei

o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, cabendo à lei definir as hipóteses em que poderão ser dirigidos à iniciativa privada.

os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.

Q433976•
Direito Constitucional•
Educação•
AOCP•
FCP•
Operacional Administrativo

De acordo com o artigo 216, da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios apenas de valor histórico.

É correto o que está contido em

Q447231•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Analista Ministerial•
2018

A qualidade social da educação deve considerar as dimensões intra e extraescolares que afetam as condições de ensino e aprendizagem. São dimensões extraescolares:

desigualdade socioeconômica e cultural das regiões, localidades, segmentos sociais e dos sujeitos envolvidos.

processos de organização e gestão, as práticas curriculares e de planejamento pedagógico da escola e dos sistemas.

padrões mínimos de qualidade, o que inclui a igualdade de condições para o acesso, permanência e desempenho escolar.

número de alunos, por turma e por profissionais na escola, nos diferentes níveis e modalidades de educação.

professores qualificados, com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação.

Q447488•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:

o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

o pleno desenvolvimento da pessoa, a realização no trabalho e a aprendizagem ao longo da vida.

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

a formação humana plena para que os cidadãos sejam úteis a si e à sociedade e a felicidade para o convívio pacífico.

a coeducação das classes sociais com equidade e o preparo para o exercício da cidadania de todos os educandos.

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