Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 08:38
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195, IV da Constituição Federal, a receita de concursos de prognósticos, loterias e sorteios, destinada a prêmios ou rateio entre os participantes, e a receita decorrente de concursos de prognósticos desportivos, estão sujeitas à incidência de contribuição social para financiar a seguridade social.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 195, IV da Constituição Federal, a receita de concursos de prognósticos, loterias e sorteios, destinada a prêmios ou rateio entre os participantes, e a receita decorrente de concursos de prognósticos desportivos, estão sujeitas à incidência de contribuição social para financiar a seguridade social.
Portanto, a afirmativa está correta.