Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os pró...
Responda: No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195, IV da Constituição Federal, a receita de concursos de prognósticos, loterias e sorteios, destinada a prêmios ou rateio entre os participantes, e a receita decorrente de concursos de prognósticos desportivos, estão sujeitas à incidência de contribuição social para financiar a seguridade social.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 195, IV da Constituição Federal, a receita de concursos de prognósticos, loterias e sorteios, destinada a prêmios ou rateio entre os participantes, e a receita decorrente de concursos de prognósticos desportivos, estão sujeitas à incidência de contribuição social para financiar a seguridade social.
Portanto, a afirmativa está correta.
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