1Q429995 | Direito Constitucional, Diversos, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO: ✂️ a) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal ✂️ b) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal. ✂️ c) São bens públicos dominicais. ✂️ d) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro