Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que A) o impetrante tem a faculdade de renovar o pedido de mandado de segurança se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito. B) é privativa do Ministério Público a legitimação ativa para a propositura da ação civil pública em defesa do meio ambiente. C) poderá o Ministério Público requerer ao presidente do tribunal competente para conhecimento do recurso a suspensão da execução da liminar nas ações movidas contra o poder público. D) a União, os Estados e os Municípios têm competência para a instauração de inquérito civil, visando subsidiar a propositura de ação civil pública. E) não pode o autor desistir da propositura da ação popular.

A) o impetrante tem a faculdade de renovar o pedido de mandado de segurança se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito.

Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que

Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que

✂️ a) o impetrante tem a faculdade de renovar o pedido de mandado de segurança se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito.
✂️ b) é privativa do Ministério Público a legitimação ativa para a propositura da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
✂️ c) poderá o Ministério Público requerer ao presidente do tribunal competente para conhecimento do recurso a suspensão da execução da liminar nas ações movidas contra o poder público.
✂️ d) a União, os Estados e os Municípios têm competência para a instauração de inquérito civil, visando subsidiar a propositura de ação civil pública.
✂️ e) não pode o autor desistir da propositura da ação popular.