Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Os direit...

Gabarito: a)
Os direitos de primeira dimensão, também chamados de direitos de liberdade, são aqueles que garantem a proteção do indivíduo contra a intervenção do Estado. Eles são chamados de direitos de resistência ou de oposição porque o titular pode resistir a atos arbitrários do Estado que violem sua liberdade.
Esses direitos são subjetivos, ou seja, conferem ao indivíduo uma faculdade ou atributo, como o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, entre outros.
A característica principal é que esses direitos são oponíveis ao Estado, ou seja, o Estado deve abster-se de interferir nessas liberdades, garantindo a proteção do indivíduo.
Portanto, a afirmativa está correta, pois descreve adequadamente os direitos de primeira dimensão conforme a teoria dos direitos fundamentais, amplamente estudada no Direito Constitucional brasileiro.