Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes. Cabe aos...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q430016•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Certo

Errado

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Repartição de Competências•
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Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
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Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

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Q430016•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•MEC•Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

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CESPE CEBRASPE•
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Atividade Técnica de Complexidade Gerencial