A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Aut...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.


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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Olha só, essa questão é sobre quem pode criar autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. A resposta é que sim, o Poder Executivo pode criar esses entes por meio de decreto ou lei específica, dependendo do caso. Não precisa ser só o Legislativo. Então, a afirmativa está correta.
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