1Q430029 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCA Constituição brasileira assegura expressamente o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do direito ✂️ a) da liberdade de consciência e de crença. ✂️ b) da liberdade de reunião e associação. ✂️ c) da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. ✂️ d) de livre exercício dos cultos religiosos. ✂️ e) ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro