Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens. Partid...
Responda: Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens. Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletiv...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Partido político com representação no Congresso Nacional realmente tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, que estabelece que partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entidades sindicais, organizações de classe e associações têm legitimidade para defender direitos coletivos ou individuais homogêneos por meio do mandado de segurança coletivo. Então, a afirmativa está correta.
Partido político com representação no Congresso Nacional realmente tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, que estabelece que partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entidades sindicais, organizações de classe e associações têm legitimidade para defender direitos coletivos ou individuais homogêneos por meio do mandado de segurança coletivo. Então, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários