Questão 430042: Quanto aos direitos e garantias individuais, julgu... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 430042•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

Se houver concordância do réu, uma prova ilícita pode ser admitida em um processo penal.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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