A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. A carência de r...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MDS (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q430071•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.

Certo

Errado

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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