Questões Direito Constitucional Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Na form...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Na forma federativa de Estado, os estados-membros que compõem a Federação mantêm certo nível de autonomia, inclusive ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na forma federativa de Estado, como é o caso do Brasil, os estados-membros realmente mantêm um nível de autonomia, podendo se autogovernar dentro dos limites da Constituição. Isso significa que eles têm poderes próprios, como legislar sobre certas matérias e administrar seus recursos. Porém, essa autonomia não inclui a possibilidade de criar nacionalidades distintas para seus cidadãos, pois a nacionalidade é uma questão de âmbito nacional, definida pela Constituição Federal. Portanto, a afirmação está correta.
Na forma federativa de Estado, como é o caso do Brasil, os estados-membros realmente mantêm um nível de autonomia, podendo se autogovernar dentro dos limites da Constituição. Isso significa que eles têm poderes próprios, como legislar sobre certas matérias e administrar seus recursos. Porém, essa autonomia não inclui a possibilidade de criar nacionalidades distintas para seus cidadãos, pois a nacionalidade é uma questão de âmbito nacional, definida pela Constituição Federal. Portanto, a afirmação está correta.
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