Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária. A) Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF. B) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil. C) Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes. D) O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta. E) A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

B) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.

Questões Direito Constitucional Família

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

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1Q430083 | Direito Constitucional, Família, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

✂️ a) Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF.
✂️ b) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.
✂️ c) Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.
✂️ d) O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta.
✂️ e) A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.