Questões Direito Constitucional Municípios

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização p...

Responda: Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. Regiões metropolitanas, aglomerações ur...


1Q430087 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes somente podem ser instituídas por meio de emenda constitucional.

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