1Q430090 | Direito Constitucional, Analista, Desenvolve SP, VUNESPEntre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que ✂️ a) qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa. ✂️ b) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. ✂️ c) os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização de seus inventos industriais. ✂️ d) é possível a interceptação de comunicações telefônicas para fins cíveis e criminais. ✂️ e) aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras por cem anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro