As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO a
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Questão de Direito Constitucional aplicada no concurso Prefeitura de Barbacena MG (2016). Confira a resolução completa abaixo: