Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido ?D? possui representaçã...

Responda: Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido ?D? possui representação no Congresso Nacional. II. O partido ?H? não possui representação no Congresso Nacional. III. ...


1Q430104 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido ?D? possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido ?H? não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação ?QQ? legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação ?XX? legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

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