O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado A) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. B) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União. C) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias. D) fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República. E) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.

B) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui ...

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1Q430121 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico legislativo, Senado Federal, FGV

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado

✂️ a) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
✂️ b) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.
✂️ c) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.
✂️ d) fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.
✂️ e) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.